Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os websites da Crescentia (crescentia.pt, wealth.crescentia.pt, apoios.crescentia.pt), concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar estes websites.

2. Sobre a Crescentia

A Crescentia é uma consultoria especializada em:

• Apoios Europeus: consultoria para PMEs portuguesas em programas como Portugal 2030, PRR e outros fundos estruturais
• Otimização Fiscal IFICI: consultoria fiscal especializada para profissionais de elevados rendimentos em Portugal

Os nossos serviços incluem análise de elegibilidade, desenvolvimento de estratégias, preparação de candidaturas e acompanhamento contínuo.

3. Uso dos Websites

Ao utilizar os nossos websites, compromete-se a:

• Usar os websites apenas para fins legais e legítimos
• Não usar os websites de forma que possa danificá-los ou prejudicar o seu desempenho
• Não utilizar robots, scrapers ou sistemas automatizados para aceder aos websites
• Não copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo sem autorização prévia
• Fornecer informações verdadeiras e precisas quando contactar ou submeter formulários

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível nos websites, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, código e software, é propriedade da Crescentia ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida uma licença limitada para visualizar e usar o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

5. Serviços de Consultoria

As informações fornecidas nos websites têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional específico para a sua situação.

Os serviços de consultoria são prestados mediante contrato específico, que estabelecerá:

• Âmbito dos serviços
• Honorários e condições de pagamento
• Prazos e entregas
• Responsabilidades de ambas as partes
• Condições de rescisão

Importante: Os nossos serviços fornecem estratégias de otimização e acesso a fundos, mas não garantimos resultados específicos. Os resultados dependem de circunstâncias individuais e decisões das autoridades competentes.

6. Isenção de Responsabilidade

A Crescentia esforça-se por garantir que as informações nos websites sejam precisas e atualizadas. No entanto:

• Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações
• As regras e regulamentos dos programas de financiamento e regimes fiscais podem mudar sem aviso prévio
• Os websites são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações dos websites

Para aconselhamento específico, recomendamos que contacte os nossos consultores diretamente.

7. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Crescentia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar os websites, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

8. Links Externos

Os websites podem conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência. Não controlamos nem endossamos esses websites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e uso dos seus dados pessoais estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os websites, consente a recolha e uso dos seus dados conforme descrito nessa política.

10. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nos websites. O uso continuado dos websites após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos websites a qualquer momento, sem aviso prévio, se violar estes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos ou o uso dos websites será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: